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Durante o cumprimento da pena
Ao longo do cumprimento, o acompanhamento próximo é o que garante que nenhum direito seja perdido pelo tempo. Atuamos em progressão de regime, remição, trabalho e estudo externo, defesa disciplinar, revisão de cálculos e recursos — fiscalizando o cumprimento correto da pena pelo Estado.
O que fazemos nesta etapa
- Progressão de regime (fechado → semiaberto → aberto)
- Remição da pena por trabalho, estudo, leitura e ENCCEJA/ENEM
- Autorização para trabalho e estudo externo
- Saída temporária, quando cabível
- Revogação de falta grave
- Defesa em procedimento administrativo disciplinar (PAD)
- Cálculo, revisão e impugnação da liquidação da pena
- Reconhecimento de excesso de execução
- Unificação de penas
- Transferência de unidade e aproximação familiar
- Pedido de prisão domiciliar, quando cabível
- Conversão de penas restritivas de direitos
- Agravo em execução e habeas corpus
- Aplicação de decisões favoráveis dos tribunais superiores
Precisa de ajuda nesta fase?
Atendimento humano e sigiloso. Explique o caso e receba uma orientação inicial.
Para as famílias
“Estratégia hoje, liberdade sempre.”
Se um familiar seu está cumprindo pena, você não precisa atravessar esse caminho sozinho. Fale com a Vanessa e entenda quais direitos já podem ser buscados.